Audiência Pública das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017 é realizada

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou na manhã da última quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Bragança Paulista, a Audiência Pública de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A apresentação dos dados foi realizada pelo Secretário Municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, que explanou de forma sucinta como estava e como está a situação atual da Prefeitura em relação às questões das dívidas do município.

 

Foram expostos conteúdos relativos às receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário, montante da dívida pública, aplicações constitucionais, despesas com pessoal, aplicação no ensino e em saúde, com o objetivo de demonstrar o comportamento da arrecadação do quadrimestre, comparado ao mesmo período do ano anterior e frente a estimativa de arrecadação para o 3º quadrimestre de 2017.

 

Nas receitas, temos um total arrecadado de R$ 436.366.411,11 no 3º quadrimestre de 2017, 7,61 % superior ao registrado no mesmo período do ano anterior e 0,19 % superior à receita prevista na programação financeira para o período.

 

Nas despesas, se verifica um aumento nominal das despesas correntes da ordem de 3,45% em relação ao mesmo período de 2016, propiciada especialmente pela escrituração de dívidas não reconhecidas no ano anterior, porém ficando dentro da arrecadação do ano, demonstrando sucesso no esforço da atual Administração e visando a recomposição do equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal do Município. Em relação aos gastos programados para o 3° quadrimestre de 2017, houve uma redução de 16,48 %, comprovando o esforço do Município na contenção de gastos para restabelecer o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal.

 

Dentro dos resultados nominais apresentados, nas deduções, que representa a disponibilidade financeira líquida dos restos a pagar, excede o valor da Dívida Consolidada nos meses de dezembro de 2016, outubro e dezembro de 2017, indicando que o Município não precisa recorrer a fontes externas para saldar suas dívidas. Importa ressaltar que a disponibilidade financeira em dezembro/17 é aproximadamente duas vezes maior que a de dezembro/16, confirmando que a política fiscal adotada no terceiro quadrimestre de 2017 tem alcançado os objetivos no sentido do restabelecimento do equilíbrio fiscal. A meta fixada na LDO demonstrava uma necessidade de financiamento de quase R$ 7 milhões. A Atual Administração quitou o valor de R$ 67.885.678,62, de dívidas herdadas da Gestão anterior, mas ainda tem pela frente a R$ 101.099.310,81 em dívidas a pagar em 2018.

 

A aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, de no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, anualmente, como preceitua a Constituição Federal, foi de 27,23 % no período apresentado. A aplicação nas ações e serviços públicos de saúde, como preceitua a Constituição Federal, deve ser de, no mínimo, 15 % da arrecadação dos impostos, o total pago pelo município foi de 25,05%.

 

Além da participação popular e equipe de servidores da Secretaria Municipal Finanças, estiveram presentes, o Vice-prefeito Amauri Sodré da Silva, as Secretárias Municipais Margarete Alvarenga (SEMADS) e Gislaine Bueno (Agronegócios), os vereadores Beth Chedid, presidente da Câmara, Paulo Mário Arruda Vasconcelos, Fabiana Alessandri, Sidinei Guedes, Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum.