Prefeitura entrega Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 à Câmara Municipal

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista formalizou a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 na tarde desta sexta-feira, 29, realizada na Câmara Municipal de Bragança Paulista, na sala de reuniões do Gabinete da Presidência da Casa.
A entrega foi concretizada pelo Prefeito em exercício, Amauri Sodré, e acompanhada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid, pelos Secretários Municipais, pela Presidente da Casa, Beth Chedid, vereadores, funcionários da Câmara e demais interessados.
A Administração Municipal ressalta que o orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do município, utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo. É o compromisso do governante com a sociedade para a execução de políticas públicas, por meio desse orçamento todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra ou fornecido um serviço.
 
A Lei Orçamentária Anual – LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e estabelece a revisão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual.
Esse projeto de lei para 2018 foi explorado em quatro audiências públicas junto à população, entidades, associações e demais interessados, permitindo que todos dessem sugestões e participassem do orçamento público.
Na ocasião, foi ressaltado que a partir do próximo ano a Administração Municipal trabalhará com um orçamento planejado por esta gestão, voltado para que os planos e políticas públicas traçadas por esta gestão sejam executados.
O total geral do orçamento de 2018 é superior em mais de 25 milhões em relação ao do ano anterior, totalizando R$469.746.844,00. Sendo 69% oriundo do Tesouro, 19% do Governo Estadual, 0,2% de Fundos Especiais, 10,8% do Governo Federal, 0,49% outros recursos e 0,51% de operações de crédito.
 
Esse valor cobrirá as despesas orçamentárias com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, aplicações diretas – despesas correntes, aplicações diretas – despesas de capital, inversões financeiras e reserva de contingência.
Das aplicações obrigatórias, 25% na educação e 15% na saúde, a Administração Municipal supera o limite estipulado estabelecendo um percentual aplicado na educação de 26,32% e na saúde 28,53%, uma das prioridades da gestão.
A Câmara Municipal terá 60 dias para apreciação do PLOA 2018 e posterior votação do Projeto em Plenária.