Prefeitura realiza reunião com comerciantes para sanar dúvidas sobre as notificações contra a poluição visual no município

Na semana passada, a Prefeitura da Estância de Bragança Paulista realizou no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (CISEM) uma reunião com comerciantes, entidades da classe e empresas prestadoras de serviços, as quais trabalham com a comunicação visual e anúncios dos estabelecimentos.
Durante a reunião foram abordados assuntos referentes às ações da Prefeitura de Bragança Paulista, como as notificações, a legislação que dispõe sobre a poluição visual, adequações necessárias, prazos, emissão do certificado de regularidade e a determinação judicial que cobra essas medidas. Na ocasião também foram ouvidas e sanadas dúvidas desses comerciantes e entidades presentes.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Leopoldo Tasca, explicou a iniciativa do poder executivo. “Estamos aberto a esse diálogo para ouvir as sugestões, adequar as legislações, para que possamos ter uma cidade mais limpa e que seja atrativa aos visitantes e a população em geral, que tenham a oportunidade de ver a publicidade de uma forma mais clara, dinâmica e objetiva”, comentou.
Por anos essa questão foi negligenciada e agora a atual Administração está trabalhando no diálogo com os comerciantes e outros responsáveis, para garantir um equilíbrio visual na cidade e o cumprimento da lei. A  Administração está estudando mecanismos para adequação da legislação, as características e necessidades da cidade, assim como as formas de fiscalização e controle, entre outros. Também há a previsão para criação de uma comissão composta por técnicos e engenheiros, para estudar os casos omissos.
O vereador e autor da lei, Paulo Mário, comentou sobre a legislação. A lei foi proposta em 1993, a qual foi utilizada como modelo na cidade de São Paulo com suas adequações. A lei existe há 24 anos, no entanto se ela tivesse sido aplicada e adequada com o tempo, hoje teríamos uma cidade com um visual muito mais bonito”, salientou Paulo Mário.
Já o vereador, Marco Antonio Marcolino, ressaltou a importância do diálogo com os comerciantes. “A prefeitura tomou uma atitude digna e oportuna ao chamar os interessados para tirar as dúvidas e esclarecer que ela não está aqui para punir e sim para regularizar uma situação já existente. Todos estão saindo satisfeitos, cientes das ações que devem ser tomadas”, disse.
Para o presidente da Associação Comercial, Antonio Carlos Vidiri, os esclarecimentos foram fundamentais. “O importante nisso tudo foi a intenção da prefeitura em orientar o comerciante e não impor algo. Aqueles que vieram a reunião puderam expor suas ideias e aflições. A equipe da prefeitura trouxe um alento, colocando seus profissionais a disposição, orientando de que forma essas pessoas podem prosseguir”, falou Vidiri.
A Prefeitura de Bragança Paulista recebeu uma ação judicial e está sendo obrigada a tomar essas medidas. Em caso de descumprimento será cobrada uma multa diária de R$ 1 mil reais. Para tanto, a Administração Municipal conta com a colaboração de todos, para que a cidade se adeque quanto a poluição visual, que sejam parceiros na resolução dos problemas.
A Secretaria Municipal de Obras, por meio da Divisão de Projetos e Posturas está identificando todos os estabelecimentos e realizando um cadastro das mesmas. Neste momento não há nenhuma penalidade aos comércios irregulares, a notificação está sendo emitida com o intuito de que seja atestada a situação atual dos estabelecimentos, por meio do requerimento. É importante ressaltar que a maioria dos estabelecimentos já está adequada a legislação, o que significa que poucos comerciantes terão que se adequar.
Os interessados em fazer o requerimento, adequar a situação, entre outros, podem se informar na Divisão de Projetos e Posturas, localizada no Paço Municipal ou pelo telefone (11) 4034-7265.
Estiveram presentes na ocasião o vice prefeito, Amauri Sodré, representando o prefeito Jesus Chedid, os vereadores Marco Antonio Marcolino, Paulo Mário, Moufid Doher e Cláudio Moreno, bem como os secretários municipais Marcos Tasca (Governo e Desenvolvimento Econômico), Tiago José Lopes (Negócios Jurídicos), Antonio Paulo Armando (Obras), o chefe da Divisão de Projetos e Posturas, Fernando Toledo e o chefe de Gabinete, José Galileu de Mattos.

Também acompanharam a reunião o presidente da Associação Comercial, Antonio Carlos Vidiri, da Secretaria Municipal de Obras, Eliana Mantecon, representando o Sindicato do Comércio Varejista de Bragança Paulista (SINCOBRAG), Gerson Eduardo Teixeira, o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Francisco de Assis, fiscais de postura e comerciantes em geral.