A vereadora Fabiana Alessandri não apresentou, na sessão da última quarta-feira (30), o relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento referente ao projeto de lei que propõe a revogação da norma responsável pela atualização da Planta Genérica de Valores do município. Sem o parecer, o projeto não pôde ser incluído na pauta de votação do plenário.
A justificativa apresentada por Alessandri foi a necessidade de mais tempo para estudar o projeto e realizar questionamentos junto aos setores jurídico e financeiro da Câmara. A atitude, no entanto, surpreende, já que a vereadora havia votado anteriormente a favor da tramitação em regime de urgência do mesmo projeto, contrariando, inclusive, seu próprio grupo político.
O projeto já foi analisado por outras comissões. Em episódio semelhante, quando a vereadora Soninha da Saúde solicitou mais prazo para esclarecimentos antes de apresentar seu parecer, foi alvo de críticas intensas dos autores da proposta e até de uma representação que pedia a cassação de seu mandato. Desta vez, no entanto, a reação da Casa foi bem mais amena, e nenhum parlamentar se manifestou de forma contundente contra Fabiana Alessandri.
Nos bastidores, a falta de contestação levanta suspeitas sobre uma possível articulação política. A ausência previamente anunciada do vereador Juninho Boi, um dos defensores do projeto, que viajou à Europa para seu casamento, reforça a hipótese de um acordo para adiar a tramitação.
Outra possível explicação para a mudança de postura seria o temor com os desdobramentos de uma Ação Popular ajuizada contra os autores do projeto. A ação questiona a legalidade da proposta, alegando renúncia de receita e possível prejuízo ao erário, o que configuraria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Encaminhada inicialmente à 8ª Promotoria, a ação foi redirecionada após o promotor Dr. Ricardo Zampieri entender que o caso se trata de suposta lesão ao patrimônio público e improbidade administrativa, matéria de atribuição de outra promotoria.
A Câmara ainda não tem nova data definida para a apresentação do relatório, e a votação do projeto segue indefinida.
