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Acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro; assistência gratuita é oferecida a quem não pode pagar

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Acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro; assistência gratuita é oferecida a quem não pode pagar

Está na Constituição: o acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro.

Por isso, aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um processo podem contar com assistência jurídica gratuita.

Esse serviço é prestado pela Defensoria Pública, que faz parceria nos estados para dar conta da demanda.

Em São Paulo, por exemplo, o convênio é com a secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Hoje, por meio do Assistência Judiciária, 40.385 advogados e advogadas garantem o acesso da população de baixa renda à justiça gratuita em 8 de cada 10 municípios paulistas, localidades que não contam com uma unidade da Defensoria Pública.

Essa, no entanto, não é a única iniciativa da secional paulista da OAB para garantir que a população mais vulnerável tenha os seus direitos garantidos.

Na capital paulista, profissionais voluntários realizam toda semana um plantão jurídico gratuito, o chamado Balcão de Direitos, para quem mais precisa, como detalha a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini:

Periodicamente, a OAB-SP também realiza mutirões previdenciários tanto na capital como em cidades do interior e no litoral para orientar as pessoas sobre seus direitos previdenciários e tirar dúvidas sobre aposentadorias, revisões, auxílio-doença, benefícios assistenciais, entre outros serviços de caráter previdenciário.

No último mutirão, realizado em abril deste ano, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP lançou, oficialmente, uma cartilha com informações importantes sobre o funcionamento da Previdência Social, além das regras e formas de cálculo para diversos benefícios oferecidos pelo INSS.

Quem tiver interesse pode fazer o download do material, intitulado “Quem são os segurados da Previdência Social?” no site oabsp.org.br

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Vinicius Gustavo 102 FM

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