A partir de agora, o dia 14 de julho será dedicado ao combate à tortura.
A lei de número 14.797/2024 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Ela determina que 14 de julho seja lembrado como o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Assim como 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, estabelecido pela Organização das Nações Unidas em 1998, o Dia Nacional de Combate à Tortura tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para os efeitos da tortura e manifestar apoio às vítimas, diretas ou indiretas, desse tipo de ato, para que não abandonem a luta por justiça e reparação.
No Brasil, Dia Nacional de Combate à Tortura faz referência ao caso Amarildo de Souza, ocorrido em 2013.
De acordo com as investigações, o ajudante de pedreiro foi sequestrado por autoridades policiais, levado à Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, no Rio de Janeiro, e submetido a várias formas de tortura, até morrer.
Vale lembrar que a tortura é um crime sob a lei internacional – é absolutamente proibida e não pode ser justificada sob nenhuma circunstância.
