A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá analisar em regime de urgência o Projeto de Lei 137/2020, do deputado Edmir Chedid (União), que amplia a permanência de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de 18h para 24h. A iniciativa garante o benefício às UTIs adultas e pediátricas de hospitais e demais unidades públicas de saúde do Estado.
Segundo a proposta, os fisioterapeutas deverão atuar em tempo integral à assistência dos pacientes das UTIs. “Na prática, trata-se de uma atenção permanente aos pacientes, 24 horas por dia. Hoje, esses profissionais ficam à disposição nas Unidades de Terapia Intensiva por apenas 18 horas. O Projeto de Lei foi elaborado para ajustar a diferença”, comentou.
Edmir Chedid explicou ainda que a permanência atual de fisioterapeutas nas UTIs cumpre normas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O objetivo é ampliar o atendimento aos pacientes das atuais 18 horas previstas pela Anvisa para 24 horas, como ocorre no Piauí, que se tornou referência nacional ao aprovar a Lei 7.235/2019”, assegurou.
O parlamentar declarou que estudos científicos comprovam a importância dos serviços terapêuticos ao restabelecimento de pacientes em UTIs acometidos por diversas enfermidades. “A expectativa é de que os deputados aprovem urgentemente a iniciativa. Afinal, temos que aprimorar o atendimento aos pacientes, principalmente aos que utilizam o SUS”, concluiu.
Tramitação
O Projeto de Lei 137/2020, que tem como coautoras as ex-deputadas Janaina Paschoal e Patrícia Gama, está pronto para a Ordem do Dia – votação final em Plenário – desde 21 de outubro de 2021. O requerimento para tramitação em regime de urgência foi aprovado em 14 de dezembro de 2022. Edmir Chedid é autor de 469 Projetos de Lei na Assembleia Legislativa.
