A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 1.115/2023, do deputado Edmir Chedid (União), que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado de São Paulo. A iniciativa, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada após a realização de um congresso de comissões e uma sessão extraordinária.
O Projeto de Lei 1.115/2023 garantirá a promoção da qualidade de vida e a redução das vulnerabilidades decorrentes dos fatores de risco ao Acidente Vascular Cerebral. Segundo o parlamentar, o projeto tem por finalidade garantir o desenvolvimento de estratégias que garantam os serviços de urgência e de emergência, assim como o pronto atendimento gratuito e especializado às vítimas.
Além disso, a proposta parlamentar visa garantir o apoio à pesquisa em promoção da saúde, por meio da cooperação técnica entre o Poder Executivo e as universidades (públicas e privadas) do Estado; e ao estímulo para a “criação de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no setor das ações de promoção da saúde, que beneficiará principalmente pacientes da rede pública de saúde”.
“Trata-se de uma iniciativa para assegurar aos pacientes aqui do Estado de São Paulo, principalmente aqueles que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), um atendimento prioritário e gratuito nos casos de AVC. Uma iniciativa importante que também recebeu apoio de entidades e órgãos públicos de saúde que atendem vítimas de Acidente Vascular cerebral”, comentou Edmir Chedid.
O Parecer 316/2024, resultado do congresso de comissões – reunião conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e de Saúde (CS), favorável à iniciativa de Edmir Chedid, foi publicado nesta quarta-feira (28) pelo Diário Oficial. A proposta, que integra um pacote com outros 17 Projetos de Lei, seguiu para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Imagem: Deputado Edmir Chedid, autor do Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa.
Campanhas
O parlamentar explicou que a proposta prevê ainda a realização de campanhas educativas de esclarecimento e conscientização sobre as causas, fatores de risco, formas de prevenção, sintomas e tratamento do AVC. “Também vai garantir a distribuição de material informativo e a elaboração de políticas integradas para facilitar o acesso a exames, tratamentos e medicamentos”, acrescentou.
Pelo Projeto de Lei, o paciente terá acesso a uma equipe multidisciplinar (com os profissionais das áreas da assistência social, de enfermagem, de fisioterapia, de fonoaudiologia, de nutrição, de medicina, de psicologia e de terapia ocupacional) para assegurar seu atendimento e restabelecimento, bem como aos órgãos que garantam sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho.
“Afinal, esta é uma doença tempo-dependente. Por isso, a disponibilização dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas são fatores determinantes para se evitar a morte e reduzir a possibilidade de sequelas. A disponibilização de uma equipe multidisciplinar é fundamental para que todos os objetivos deste projeto sejam alcançados”, explicou.
O Projeto de Lei 1.115/2023 também garante a criação do Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, que será celebrado anualmente em 29 de outubro. “Esta data já é celebrada há 18 anos em nível mundial para concentrar a divulgação das atividades que alertem a população sobre os tratamentos existentes e prevenções da doença”, finalizou Edmir Chedid.
