O Conselho Diretor da AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em reunião extraordinária nestasexta-feira (24) a versão final do edital do 5G, a nova geração de internetmóvel, e marcou o leilão das faixas de frequência para 4 de novembro.A previsão do governo é que o 5Gcomece a ser ofertado a partir de julho de 2022, inicialmente nas capitais dosestados.No leilão do 5G, serão oferecidasa operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5GHz; e 26 GHz.Essas faixas funcionam como”avenidas” no ar para transmissão de dados. É por meio delas que oserviço de internet de quinta geração será prestado.As operadoras de telefonia quearrematarem as faixas terão de comprar e instalar os equipamentos necessáriospara oferecer o serviço aos seus clientes, como as torres de transmissão. Alémdisso, elas terão que investir para cumprir contrapartidas exigidas no editalO prazo de outorga, isto é, odireito de exploração das faixas, será de até 20 anos. O leilão será divididoentre lotes nacionais e regionais.As quatro faixas que serãoleiloadas foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões. Esse erao valor que as empresas deveriam pagar ao governo pelo direito de explorar asfaixas.Porém, o Ministério dasComunicações decidiu transformar a maior parte desse valor em exigências deinvestimentos por parte das vencedoras do leilão.Com isso, a previsão é que asempresas vencedoras paguem R$ 8,6 bilhões ao governo e invistam R$ 37 bilhõespara cumprir as contrapartidas previstas no edital.O Tribunal de Contas da União,contudo, pediu uma revisão na precificação das faixas. Essa revisão foi feitapela Anatel, mas os novos valores ainda não foram informados pela agência.”Damos aqui um passo finalpara possibilitar a realização do maior certame licitatório da história daAnatel”, disse o presidente da Anatel, Leornardo Euler de Morais.De acordo com ele, o 5G vaipermitir “novos modelos de negócios” e favorecer a “inclusãodigital” no país.ContrapartidasO edital prevê, para cada uma dasquatro faixas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresasvencedoras do leilão.As contrapartidas foram definidaspelo Ministério das Comunicações. Entre elas estão:disponibilizar 5G nas capitais dopaís até julho de 2022;levar internet 4G para asrodovias do país;migrar o sinal da TV parabólicapara liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;construir uma rede privativa decomunicação para a administração federal;instalar rede de fibra óptica,via fluvial na região amazônica; elevar internet móvel de qualidadeàs escolas públicas de educação básica. O plano de conectividade serádesenvolvido pelo Ministério da Educação e executado e custeado pelasoperadoras vencedoras da faixa de 26GHz.A construção da rede privativa einstalação de rede de fibra óptica ficará a cargo das empresas vencedoras doslotes nacionais da faixa de 3,5GHz.Elas terão de formar uma EmpresaAdministradora da Faixa (EAF), uma entidade que vai executar essas duasobrigações, além da migração do sinal da TV parabólica. A EAF terá que sercriada em até 70 dias após assinatura dos contratos.Rede privativaA construção da rede privativa decomunicação em Brasília foi a solução encontrada pelo Ministério dasComunicações para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que é contra ouso de equipamentos da empresa chinesa de tecnologia Huawei nas redes dogoverno por temer uma suposta “espionagem”.O ministro das Comunicações,Fábio Faria, já afirmou que a Huawei não se enquadra nos critérios detransparência e governança exigidos pelo Brasil para a construção da redeprivativa. Ele disse ainda que o governo não excluiu a empresa do leilão, masque ela não demostrou interesse em fornecer os equipamentos para a redegovernamental.Ainda não se sabe como essarestrição à Huawei será descrita no edital. A empresa chinesa afirma que otexto não prevê a sua exclusão do fornecimento de equipamentos para a redeprivativa. A versão final do edital ainda não foi publicada pela agência.Para as faixas de frequênciacomerciais, não haverá o impedimento. Se a Huawei fosse impedida de participartambém das faixas comerciais, o leilão seria inviabilizado, já que ela é aprincipal fornecedora mundial de equipamentos de telecomunicações.Os Estados Unidos são contráriosao uso de tecnologia da Huawei pelo Brasil em instalações de segurança, emboraempresas brasileiras de telecomunicações já tenham construído redes utilizandoamplamente componentes chineses.A Huawei foi colocada em umalista negra de exportações norte-americanas em 2019 e foi proibida de acessartecnologias importantes de origem norte-americana, o que afetou sua capacidadede desenvolver seus próprios chips e de obter fontes de componentes de vendedoresinternacionais.4G das rodoviasNo caso das rodovias, porexemplo, as operadoras terão de ofertar sinal de internet 4G em rodoviasfederais que atualmente não contam com a tecnologia.As rodovias selecionadas parareceber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte depassageiros e para o escoamento da produção agropecuária, como a BR-163,BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116. Os trechos exatos serão detalhados noedital, que ainda não foi publicado pela agência.Internet móvel nas escolasA inclusão da obrigação de levarinternet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país foium pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.A obrigação não estava previstainicialmente no edital, porque o Ministério das Comunicações argumenta que, aolevar internet 5G para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas.O TCU, contudo, entendeu que essaobrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pelaAnatel. A recomendação foi feita e acatada pela agência.”Essa licitação também vaiservir de catalisador para consecução de fundamentais políticas públicas deinclusão digital. Estamos falando de mais de 9 mil e 500 distritos, mais de 31mil quilômetros de rodovias federais, construção de malhas óticasintermunicipais, além de outros investimentos diretos em infraestrutura”,afirmou Morais.Também deverá ser criado um grupode acompanhamento do compromisso de conectividade em escolas públicas deeducação básica, além da criação de uma entidade administradora específica paraa conectividade das escolas, que ficará responsável pela execução da obrigação.Essa entidade será formada pelasvencedoras da faixa de 26GHz.Vantagens do 5GA expectativa é que o 5Galavanque a chamada Internet das Coisas (IoT, pela sigla em inglês), ou seja, aconexão entre dispositivos cotidianos (máquina a máquina). Setores comotelemedicina, educação a distância e automação industrial e agrícola estãoentre os que devem ser beneficiados com a tecnologia.Entre as principais vantagens do5G, estão:Aumento da velocidade detransmissão de dados;Baixa latência (tempo mínimoentre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações);Maior quantidade de dispositivosconectados em uma determinada área; eMaior quantidade de dadostransmitidos por faixa de espectro eletromagnético.O conselheiro Vicente Bandeira deAquino Neto disse que o 5G “promoverá uma revolução no Brasil”.”A conectividade ganhará novos horizontes que ultrapassam o mero aumentoda velocidade e qualidade de transmissão de dados. Entraremos em um mundo ondeas máquinas conversarão entre si, onde os sistemas de automação estarãopresentes nos mais diversos setores da economia e onde as aplicações antesinimagináveis mudarão a vida das pessoas”, afirmou Aquino Neto.O leilão do 5G está sendopreparado há três anos. Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho Diretor daAnatel aprovou a versão inicial do edital. Em seguida, encaminhou o documentopara análise do Tribunal de Contas da União (TCU).A votação nesta sexta aconteceuapós um pedido de vista (mais tempo para análise) do conselheiro MoisésMoreira. O conselheiro exigiu do governo o detalhamento do projeto deconstrução de rede privativa de comunicação para a administração federal e deinstalação de fibra óptica na região amazônica, duas obrigações previstas àsvencedoras do leilão como contrapartida pelo direito de explorar as frequênciasda rede 5G.Moreira entendeu que odetalhamento era uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) atéentão não atendida, o que poderia responsabilizar a Anatel futuramente poreventuais problemas nos projetos.O governo, então, editou nasemana passada os dois decretos: um permitindo que “outros órgãos ou entidadespúblicos ou privados”, além da Telebras, possam ser os responsáveis pelainfraestrutura da chamada rede privativa, utilizada exclusivamente pelos órgãosfederais; e outro trazendo as diretrizes para o Programa Amazônia Integrada eSustentável (Pais), chamado de Norte Conectado.Após a edição dos decretos, oconselheiro Moisés, que tinha pedido vista, pediu a reunião extraordinária paravotação do edital nesta sexta. A votação já tinha sido adiada duas vezes: dodia 10 de setembro para o dia 13, a pedido do relator, conselheiro EmmanoelCampelo; e do dia 13 para a esta sexta, devido ao pedido de vista doconselheiro Moisés Moreira.Em nota, a Conexis, querepresenta as empresas de telefonia, afirmou que a confirmação do leilão nãoarrecadatório estabelece uma “nova prioridade para o país com foco nosinvestimentos, permitindo beneficiar milhões de brasileiros”.”A disponibilização de umagrande quantidade de radiofrequências e as diversas obrigações estabelecidaspermitem classificar o leilão do 5G como o maior e o mais complexo da históriado país, justificando um amplo debate com objetivo de garantir a devidasegurança jurídica e regulatória aos investimentos a serem realizados”,diz a Conexis.
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