A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com mostrador de coluna de mercúrio. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e se aplica apenas aos equipamentos utilizados em serviços de saúde, excluindo os contextos de pesquisa, calibração de instrumentos e uso como referência.
Atualmente, já existem no mercado dispositivos com tecnologia mais sustentável, pois o mercúrio é considerado um agente tóxico quando descartado. Portanto, os equipamentos desse tipo que forem descartados devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme as definições da Anvisa de 2018. O descumprimento dessa decisão constitui uma infração sanitária, sujeitando os responsáveis a penalidades.
A decisão da Anvisa está em conformidade com a Convenção de Minamata, um acordo internacional assinado no Japão em 2013. Este documento estabelece metas para a redução do uso de mercúrio, e o Brasil é um dos países signatários.
