A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10) o reajuste para o salário mínimo paulista, que será de R$ 1.550 – aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas. A proposta, uma das reivindicações do deputado Edmir Chedid (União) aos profissionais, elimina ainda a diferença entre duas faixas salariais de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306.
Esta medida garante a diferentes categorias que não possuem pisos salariais definidos em Lei federal ou convenções coletivas o direito a receber o valor reajustado pelo Estado. O Projeto de Lei 704/2023, do governo estadual, estipula um reajuste de 20,7% à menor faixa salarial e de 18,7% para a maior faixa salarial.
Nestes dois casos o índice proposto é quatro vezes maior ao da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE. E para contemplar o maior número possível de profissionais, os parlamentares acrescentaram a categoria de cuidadores de idosos entre os trabalhadores compreendidos pelo Projeto de Lei. A expectativa é de que o valor passe a vigorar a partir de junho.
O Projeto de Lei recebeu 14 emendas dos parlamentares; a matéria tramitou em regime de urgência. Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores levam em conta as condições de demanda de mão de obra e o custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
