A Prefeitura de Bragança Paulista publicou no último dia 05/05, na edição nº 1.299 da Imprensa Oficial do município, a Concorrência Pública nº 006/2022, para outorga de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, para a prestação dos serviços públicos de coleta de resíduos. Esse é um novo modelo de contratação para os serviços, englobando inovações que não seriam possíveis com investimento público.Os investimentos privados, por exemplo, permitirão a implantação de usina de tratamento e aproveitamento/transformação energética dos resíduos sólidos urbanos, que seriam inalcançáveis de implantar somente com investimento próprio da Prefeitura. Bragança Paulista é o primeiro município da região a licitar esse tipo de usina e um dos pioneiros do Estado de São Paulo.A usina deverá gerar energia através de resíduos sólidos, proporcionando um modelo de gestão que trará mais sustentabilidade e qualidade de vida ao município. Isso porque boa parte dos resíduos coletados irão para a geração de energia, fazendo com que o volume de resíduos nos aterros sanitários diminua. É um modelo que permite cuidar do meio ambiente e gerar economia.LICITAÇÃOA PPP será firmada pelo período de 30 anos e a data da licitação é 15 de junho de 2022, às 9h30, no Paço Municipal (Setor de Licitação). Duas audiências públicas foram realizadas pela Administração Municipal, para a definição do melhor modelo de contratação.Constam da concorrência a coleta de resíduos domiciliares, industriais e comerciais, além dos serviços de varrição de vias públicas, varrição e limpeza de áreas e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza e desinfecção de vias após as feiras livres, coleta seletiva, coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de construção civil, podas de árvores e grandes volumes, coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos da Saúde, gestão dos Ecopontos, tratamento ambientalmente adequado com geração de energia, por meio da aplicação das tecnologias de gaseificação e/ou pirólise; e destinação final dos rejeitos em aterro sanitário licenciado por órgão de controle competente.O município é responsável por avaliar a necessidade dos serviços públicos que englobam a coleta e destinação dos resíduos sólidos, além da limpeza urbana. Atendendo a legislação vigente, foram elaborados o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A atual revisão prevê novas metas para a gestão dos resíduos sólidos, bem como premissas de gestão sustentável a longo prazo.A PPP permitirá potencializar os recursos públicos e privados, ampliando a eficácia dos serviços de limpeza urbana e criando uma gestão integrada do processo de gestão dos resíduos sólidos. Não haverá contrapartida da Prefeitura para cobertura de investimentos. Também permitirá a modernização dos equipamentos.O edital está disponível no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado (Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, no Paço Municipal), em dias úteis, das 9h às 16h e no site http:\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão).
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