Na tarde desta sexta-feira, 1º de novembro, iniciou-se a transição democrática de governo para a gestão 2025/2028 em Bragança Paulista. O objetivo é fornecer ao prefeito eleito, Edmir Chedid, todas as informações essenciais para implementar seu plano de governo, recebendo-as do atual prefeito Prof. Amauri Sodré. Além disso, a iniciativa visa informar o novo prefeito sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Municipal, preparando-o para os atos a serem editados após a posse.
Conforme o Decreto nº 4.570, publicado na Imprensa Oficial Eletrônica nº 1904, a Equipe de Transição e Coordenação é composta por:
Representantes do Prefeito Eleito:
- Victor Hugo Chedid (Coordenador)
- Gislene Bueno
- Darwin da Cruz Gonçalves
- Caroline Domingues de Souza
- Bruno Brusso de Queiroz
- André Bozola
Representantes da Administração Atual:
- José Galileu de Mattos (Coordenador)
- Rosangela Aparecida Rodrigues Gonçalves
- Stefania Penteado Corradini Rela
- Marcel Benedito de Godoi
- Camilla Gallucci Tomaselli
- Isadora Centofanti Fonseca
- Benedito Carvalho Júnior
A transição está fundamentada na Lei Municipal nº 4345/2012 e visa garantir acesso a informações como:
- Contas públicas
- Dívida pública
- Inventário de bens
- Programas e projetos da administração
- Convênios e contratos
- Funcionamento dos órgãos da Administração Municipal
Até o momento, a equipe do prefeito eleito Edmir Chedid solicitou dados sobre:
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Restos a pagar
- Contratos de execução de obras e convênios
- Atas de registros de preços
- Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC)
- Contratos de serviços
- Relação de servidores
- Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Demonstrativos de obras em andamento
- Processos administrativos em trâmite
- Organograma da Administração Municipal
Os trabalhos da equipe de transição seguirão até 31 de dezembro de 2024, com base em critérios técnicos que assegurem ética e compromisso com o interesse público.
