Aconteceu na sede da Sabesp em São Paulo uma reunião com a Prefeitura de Bragança Paulista para debater proposta de alteração nas condições do contrato de concessão em vigor. Um dos objetivos é alinhar o contrato com o novo Marco Legal do Saneamento, especialmente com relação à antecipação da universalização.
A Secretária Municipal do Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk, esteve com a Subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Estado, Samanta Souza; com o Superintendente da Unidade de Negócio Norte da Sabesp, Cesar Fornazari Ridolpho; com o Gerente Regional da Sabesp, Marco Antonio Siqueira e equipe técnica da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Um dos temas tratados foi a antecipação da universalização. Com o novo Marco Legal do Saneamento, a proposta é que até 2029 todo o município seja atendido com soluções de saneamento básico para água e esgoto tratados, buscando também novas soluções de saneamento básico do município, como projeto de rios limpos, sempre separados. Há ainda o debate sobre a redução da tarifa com foco nas famílias mais vulneráveis.
Outro tema da reunião foi a renegociação do contrato, que atualmente tem vigência de 30 anos e vai até 2050. O Governo do Estado tem proposto aos municípios a extensão do prazo de duração da concessão para até 2060.
“Foi uma reunião produtiva, na qual pudemos falar sobre os investimentos em Bragança Paulista e metas a serem cumpridas, visando a melhoria dos serviços à população”, destacou a Secretária Nádia.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na última quinta-feira, dia 16/11, aconteceu audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) referente à proposta de desestatização da Sabesp. A discussão faz parte do processo de tramitação do Projeto de Lei 1501/2023.
A Secretária Municipal do Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk, participou da audiência.
