A Câmara Municipal de Bragança Paulista cancelou a 6ª Audiência Pública e as 4ª e 5ª sessões extraordinárias que aconteceriam na quinta-feira (10/4) e iriam discutir e votar o projeto de lei complementar 8/2025.
O projeto, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, prevê a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024, que adequou a legislação municipal do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) à Reforma Tributária. Além disso, o projeto cancela o reajuste da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios.
O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), acatou o recurso dos vereadores Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Sidiney Guedes, que pediu o cancelamento da audiência e das sessões devido a falhas no requerimento que pediu a realização.
Com a decisão, o PLC 8/2025 volta a tramitar na Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social. O projeto espera a apresentação do relatório da vereadora Soninha da Saúde.
