A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 83/2024, do deputado Edmir Chedid (União), que torna de Utilidade Pública a Associação Educacional, Cultural e de Integração Social Bragantina. A finalidade é fortalecer a entidade no trabalho de promoção e desenvolvimento social.
“Na prática, esse parecer comprova que a entidade cumpriu todos os requisitos e agora só aguarda a deliberação da comissão, que será conclusiva. O Projeto de Lei será aprovado, o que deverá ocorrer provavelmente em agosto, na retomada das atividades do Poder Legislativo”, comentou.
O título de Utilidade Pública é concedido a associações civis, entidades ou fundações como forma de reconhecê-las como “instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade”. Além disso, esse título também habilita as entidades a receberem mais subvenções e benefícios do governo do Estado de São Paulo, o que pode contribuir para a ampliação de suas ações.
Atualmente, a associação bragantina tem capacidade para atender 10 pessoas em parceria com as iniciativas públicas e outras organizações civis. Conta com três cuidadores, quatro auxiliares de cuidador, um profissional do serviço doméstico, um assistente social, psicóloga, terapeuta ocupacional e uma coordenadora. “Um trabalho fundamental para o município”, disse.
Edmir Chedid declarou que a instituição é mantida por meio de doações, contribuições de associados, promoção de eventos de arrecadação e um convênio com a prefeitura de Bragança Paulista. “Com esse título, a associação poderá assegurar a continuidade de sua atuação, comprometendo-se a prestar melhores serviços e condições aos jovens e adultos”, acrescentou.
