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Deixar de prestar socorro a animais atropelados poderá dar multa

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Deixar de prestar socorro a animais atropelados poderá dar multa

Deixar de prestar socorro a animais atropelados poderá dar multa

Projeto cria multa para o motorista que deixa de prestar socorro a animais atropelados

Projeto cria multa para o motorista que deixa de prestar socorro a animais atropelados. Se aprovada, a regra será estendida a todos os condutores que passarem pelo local, independentemente de terem envolvimento com o acidente.

Quem prestar o socorro terá isenção de multas de velocidade ou ao transpor semáforos, durante o resgate. Já o responsável pelo atropelamento, caso a ação tenha sido intencional, será obrigado a arcar com todos os custos do tratamento do animal.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 172, de 2023, altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta pretende trazer mais proteção aos animais em vias públicas e será despachada para as comissões permanentes da Casa.

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Vitor Hugo

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