O descarte irregular de lixo é comum em quase todas as cidades do Brasil. Porém, o que muitos não sabem é que o ato, uma vez que cause danos ao meio ambiente ou à saúde pública, é considerado crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais.
Um dos grandes fatores que levam às enchentes é o descarte irregular de lixo. Através disso, os resíduos que estão nas vias públicas acabam sendo levados pelas chuvas para os bueiros, entupindo-os e impedindo a passagem da água no local.
A Prefeitura pede a colaboração dos munícipes para que não descarte lixo, entulhos e materiais sem serventia nas ruas, calçadas, terrenos e vias públicas, evitando, assim, a proliferação de inúmeras doenças atraídas pelo descarte incorreto dos resíduos. Além disso, ao jogar o lixo no chão, os moradores contribuem para que ocorra a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além do entupimento dos bueiros, trazendo prejuízos para a própria comunidade.
Tem se notado no município o aumento de focos de descarte irregular e acúmulo de entulho em terrenos, lotes, canteiros e afins, pertencentes ao município e particulares. A Prefeitura de Bragança Paulista orienta a população que ao flagrar este tipo de ação denuncie acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou ainda registrando pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE). Denúncias também podem ser feitas à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).
O município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.
Bragança Paulista conta com locais adequados para descarte de resíduos e contenção para coleta seletiva
Atualmente, a cidade conta com dois Ecopontos, conhecido também como Ponto de Entrega Voluntária (PEV), que tem a função de receber resíduos gerados pelos pequenos geradores (munícipes) e garantir sua destinação final ambientalmente adequada. Os Ecopontos estão localizados no Posto de Monta e na Planejada II.
Além dos Ecopontos, Bragança Paulista conta com a coleta convencional (orgânicos e rejeitos) e com a coleta seletiva (recicláveis), recentemente ampliada para mais bairros.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780.
