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Edmir Chedid defende regulamentação sobre o aluguel de bicicletas e patinetes em SP

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EDMIR CHEDID

Edmir Chedid defende regulamentação sobre o aluguel de bicicletas e patinetes em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) retomou a análise do Projeto de Lei 1117/2019, do deputado Edmir Chedid (União), que prevê a regulamentação do serviço remunerado de aluguel de equipamentos de mobilidade individual elétrico ou de propulsão humana. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC).

De acordo com o Projeto de Lei, equipamentos de mobilidade individual elétrico ou de propulsão humana são bicicletas, patinetes e até ciclomotores, bastante comuns em grandes centros urbanos. “A popularização deste tipo de transporte e o aumento do número de usuários justificam a necessidade da regulamentação deste serviço para garantir a segurança dos usuários”, afirmou.

Edmir Chedid explicou que a circulação de equipamentos de mobilidade individual será permitida desde que autorizada e sinalizada pelo órgão com circunscrição sobre as vias públicas. “A responsabilidade em oferecer as condições adequadas de infraestrutura aos veículos – previstas no Art. 2°, no âmbito dos seus territórios – é justamente das administrações municipais”, disse.

O parlamentar também assegurou que a regulamentação possui normas específicas, como a utilização de indicadores e limites de velocidade máxima (de até 6 km/h nas áreas de circulação de pedestres; e de até 20 km/h em ciclofaixas e ciclovias), assim como de itens de segurança obrigatórios e de sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento).

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Diego Perez

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