A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística deverá encaminhar à Assembleia Legislativa (Alesp) um relatório com informações sobre o edital de concorrência pública do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) referente à contratação de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias sob a responsabilidade da Divisão Regional de Campinas (DR1).
A iniciativa, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), visa garantir a transparência do processo e a participação das prefeituras e Câmaras Municipais nas discussões sobre a implantação de radares em rodovias não concessionadas, principalmente às vias que oferecem acesso às estâncias e para os Municípios de Interesse Turístico (MITs) do Circuito das Águas e da Região Bragantina.
“Os parlamentares e a comunidade precisam saber quantos equipamentos estão previstos nesse edital para as rodovias sob a responsabilidade do DER Campinas. Também precisamos de informações sobre os locais exatos onde serão instalados – identificação e o quilômetro da rodovia. Além disso, não temos informações sobre o tipo de fiscalização (controlador ou redutor)”, comentou.
Edmir Chedid explicou que também não há informações sobre a funcionalidade dos equipamentos previstos no edital de licitação pública. “Os radares terão outras finalidades além de controlar ou reduzir a velocidade? Em relação aos radares do tipo redutor de velocidade, não temos informações sobre quais foram os critérios considerados para a definição do local de instalação”, disse.
O parlamentar também declarou que gestores públicos municipais – prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – têm questionado à Assembleia Legislativa se os equipamentos irão substituir os já existentes ou se serão implantados em outros pontos ao longo das rodovias. “Enfim, há uma série de dúvidas sobre os radares que não foram explicadas ou detalhadas pelo governo”, explicou.
A preocupação do deputado Edmir Chedid consta do Requerimento de Informação 21/2024 encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. “É direito, tanto dos parlamentares quanto dos cidadãos, saber, por exemplo, o valor total previsto na aquisição e operação para cada tipo de equipamento e o valor total do investimento para Campinas”, concluiu.
Imagem: Informações sobre radares deverão ser enviadas à Assembleia Legislativa.
Concorrência Pública
O Departamento de Estradas de Rodagem publicou o Edital de Concorrência 145/2023, que trata sobre a contratação de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias estaduais; o Lote 1 desta licitação prevê a instalação de radares nas rodovias atendidas pela Divisão Regional (DR1) – DER Campinas –, onde estão o Circuito das Águas e a Região Bragantina.
