Portaria do Ministério da Fazenda determinou que, a partir de 1o de outubro, empresas de apostas que ainda não tiverem pedido autorização de funcionamento ao governo serão suspensas. As bets só poderão voltar a operar quando conseguirem a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas.
A previsão do Ministério da Fazenda é de concluir até dezembro o processo de análise dos pedidos recebidos. O mercado regulado de apostas no Brasil passará a valer a partir de 1o de janeiro de 2025.
As empresas aprovadas terão de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar. A partir de janeiro, as bets serão obrigadas a cumprir todas as regras de combate às fraudes, lavagem de dinheiro e
publicidade abusiva. Quem não estiver funcionando de acordo com a regra e a devida autorização do
Ministério da Fazenda, será considerado ilegal. A portaria foi editada em meio a uma série de operações policiais contra empresas que atuam no ramo. O governo se antecipou a entrada
em vigor da regulação para coibir a prática de crimes.
