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Governo publica Lei de Edmir Chedid que beneficia vítimas de AVC no Estado

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Edmir Chedid

Governo publica Lei de Edmir Chedid que beneficia vítimas de AVC no Estado

O Diário Oficial do Poder Executivo publicou nesta segunda-feira (25) a Lei 17.891, de 22/03/2024, do deputado Edmir Chedid (União), que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas. A proposta, que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador em exercício Felício Ramuth (PSD).

Esta Lei garantirá a promoção da qualidade de vida e a redução das vulnerabilidades decorrentes dos fatores de risco ao Acidente Vascular Cerebral. Segundo o parlamentar, a partir de agora será possível assegurar o desenvolvimento de estratégias que resultem na melhoria dos serviços de urgência e de emergência, assim como de pronto atendimento gratuito para as vítimas.

“Na prática, uma Lei que vai garantir aos pacientes aqui do Estado de São Paulo, principalmente aqueles que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), um atendimento prioritário e gratuito nos casos de AVC. Uma iniciativa importante que também recebeu apoio de entidades e órgãos públicos de saúde que atendem vítimas de Acidente Vascular Cerebral”, declarou Edmir Chedid.

A proposta visa ainda garantir o apoio à pesquisa em promoção da saúde, por meio da cooperação técnica entre o Poder Executivo e as universidades (públicas e privadas) do Estado; bem como ao estímulo para a “criação de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no setor das ações de promoção da saúde, que beneficiará principalmente os pacientes da rede pública”.

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Diego Perez

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