O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, confirmou nesta terça-feira (30) que mais 16 unidades habitacionais de Bragança Paulista serão regularizadas pelo Programa Cidade Legal. A iniciativa, que beneficiará famílias do Núcleo Habitacional Arco-Íris, no Bairro Sete Pontes, atende às reivindicações apresentadas pelo deputado Edmir Chedid (União).
Segundo o parlamentar, a regularização está fundamentada em critérios definidos pelo Programa Cidade Legal, assim como nas orientações definidas pelo Comitê Estadual de Regularização. “Desta forma, mais 16 famílias terão direito à escritura dos imóveis; um direito conquistado que poderá ser transferido aos filhos. Isso é sinal de respeito ao cidadão do nosso município”, disse.
Edmir Chedid explicou que a documentação final para a regularização da área será enviada ao cartório nos próximos dias. “Na prática, a etapa final para a entrega das escrituras às famílias. A expectativa é de que possamos finalizar todo o processo na primeira quinzena de maio. E, apesar desta importante conquista, seguimos atuando para que mais famílias sejam contempladas”, acrescentou.
O Programa Cidade Legal foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. “Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico”, finalizou Edmir Chedid.
