A Polícia Civil, por meio da CPJ de Bragança Paulista realizou a operação “Apaga a Fumaça”, para combater a venda de cigarros eletrônicos na cidade. Em um estabelecimento na Travessa Itália foram encontrados 04 cigarros eletrônicos e 27 frascos de essência. Em outra tabacaria, na Avenida José Gomes da Rocha Leal, os policiais encontraram 02 cigarros eletrônicos, 05 refis e 11 frascos de essências. Os proprietários dos estabelecimentos foram conduzidos à delegacia, autuados em flagrante por venda de substâncias nocivas à saúde e liberados após o pagamento de fiança. Os cigarros e demais objetos foram apreendidos.
De acordo com a Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre eles o cigarro eletrônico. A normativa, em seu primeiro artigo, é ainda mais específica: estão proibidos quaisquer dispositivos eletrônicos que aleguem a substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou que objetivem alternativa no tratamento do tabagismo. Ou seja: há mais de dez anos os cigarros eletrônicos são sim proibidos no Brasil.
