Executivo sancionou a lei 4980/2023 que concede subvenção à Acohab.
Uma importante medida proposta pela Prefeitura de Bragança Paulista irá beneficiar, sobretudo, os futuros moradores do Conjunto Habitacional Elis Regina e Renato Russo, na região do Jardim Águas Claras. O Executivo sancionou a Lei 4980/2023 garantindo um subsídio de R$ 8 mil às 240 famílias contempladas nessa primeira fase.
Na semana passada, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei 45/2023, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica à Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab). Os recursos repassados à associação serão aplicados para o custeio da infraestrutura e urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) a serem executados no empreendimento habitacional Bragança 560, Elis Regina e Renato Russo.
A Acohab vem demonstrando que seus projetos de casas populares são viáveis e que tem condições de implementá-los, por isso a Prefeitura propõe auxiliar com o necessário para a execução desses empreendimentos. Cada família será beneficiada com o subsídio de R$ 8 mil, colaborando com o pagamento da tão sonhada casa própria. Ao todo, R$ 2 milhões serão investidos, sendo R$ 200 mil a serem utilizados no exercício em curso e o saldo remanescente no exercício seguinte.
São duas fases de construção desse empreendimento, com 240 unidades nesta primeira e posteriormente outras 320. Do total de moradias, 84 são para servidores municipais de carreira aprovados no programa.
Os 240 beneficiados já assinaram contrato com a Caixa Econômica Federal no último dia 25 de julho, na sede da Acohab.
DOAÇÃO DA ÁREA
A doação do terreno de 32.793,18 m² no Jardim Águas Claras para a construção de habitação de interesse social foi realizada no ano de 2002, para a Acohab. Depois de 19 anos, foi assinada a liberação para a construção de 560 apartamentos. A liberação para construção do Conjunto Habitacional Elis Regina e Renato Russo foi assinada no dia 21 de julho de 2021. Uma outra área de 33.167,51 m² também foi doada pela Prefeitura à Acohab.
SUBSÍDIO ESTADUAL
Em maio deste ano, foi liberado pelo Governo do Estado o subsídio do programa Casa Paulista. Bragança Paulista foi um dos 21 municípios escolhidos e, com isso, as 240 famílias do Elis Regina e Renato Russo serão contempladas.
O valor do subsídio do Estado é de R$ 10 mil para cada unidade habitacional, chegando ao total de R$ 2,4 milhões somente nesta primeira fase.
O Casa Paulista – Carta de Crédito Individual é um programa de fomento que concede subsídios habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no âmbito de financiamentos da Caixa.
