A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e a Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), realizou na última quarta-feira (18/09) a entrega das matrículas individualizadas obtidas por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) aos moradores de 153 propriedades do Núcleo Urbano Informal “Chácaras Santo André”, no bairro Mãe dos Homens.
Esse é um marco para o município tendo em vista que esse processo se tornou referência a embasar outras regularizações fundiárias Inclusive no âmbito do Estado de São Paulo.
O processo de regularização fundiária, desenvolvido em parceria pela Secretaria Municipal de Planejamento de Bragança Paulista e o Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação, garante entre diversos benefícios também a segurança jurídica aos seus proprietários, que agora possuem suas tão esperadas matrículas individualizadas de cada lote.
Além disso, o resultado do trabalho técnico da RESOLO foi a emissão da Declaração de Conformidade Urbanística Ambiental (DECUA) aprovada a qual foi registrada em cartório de registro de imóveis e traz a possibilidade de valorização das propriedades e melhorias na infraestrutura local.
Estiveram presentes o prefeito Prof. Amauri Sodré, a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, a engenheira do Resolo, Larissa Losci, a colaboradora do loteamento, Tamires Daiane Murukawa de Oliveira, o representante do Cartório de Registro de Imóveis, Ednelson Bueno, e o filho do proprietário do loteamento, Rogério Lo Sardo Frias. A cerimônia de entrega das escrituras contou ainda com a presença de demais autoridades.
A administração municipal informou que a implantação da iluminação pública na região está em fase de análise e deverá ser implementada em breve, trazendo mais segurança e qualidade de vida aos moradores.
