Siga nossas redes sociais →

00:00
album-art

00:00

Prefeitura discute implantação da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua em Bragança Paulista

Publicidade

Prefeitura discute implantação da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua em Bragança Paulista

Na última terça-feira (22/10), a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS) de Bragança Paulista promoveu uma reunião com representantes das principais secretarias municipais para discutir a implantação da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua. O encontro tratou das diretrizes da Medida Cautelar ADPF 976 e da legislação federal em vigor, incluindo o Decreto Federal nº 7.053/2009 e a Lei Federal nº 14.821/2024, que orientam a criação de políticas de acolhimento e apoio a pessoas em situação de rua.

Estiveram presentes na reunião, a Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Harumi Kawagoe; a Chefe da Divisão de Assistência Social, Dayane Camargo; a Secretária Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação em exercício, Tânia Seminari; a Secretária de Obras, Jéssica Oliveira; o Secretário de Saúde, Sebastião Gonçalves de Godoy (Bentinho); o Secretário de Comunicação Social, Edgar Bádue; o Secretário da Juventude, Esportes e Lazer, Prof. Vardo Leme; o Secretário de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin; a Comandante da Guarda Civil Municipal, Andrea Aparecida da Silva Cardoso; a Secretária de Assuntos Jurídicos, Dra. Isadora Centofanti Fonseca; o Secretário de Habitação, André Monteiro; o Secretário Especial de Gabinete, José Carlos de Faria Júnior; o Secretário de Desenvolvimento dos Agronegócios, Aniz Abib Junior; o Secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov e demais representantes da SEMADS.

O objetivo foi estabelecer diretrizes e divisões de responsabilidade entre as secretarias, com base no Decreto Federal, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Durante a reunião, foi sugerida a criação de um “Comitê Municipal Intersetorial POP Rua”, formado por representantes de diversas secretarias, a fim de garantir um atendimento abrangente e interligado.

Entre os temas abordados, destacam-se as responsabilidades dos órgãos municipais na oferta de acolhimento e serviços essenciais, alinhados com os três eixos principais da política: evitar a entrada de pessoas nas ruas, garantir os direitos dos que estão em situação de rua e oferecer suporte para saída das ruas. Cada secretaria foi convidada a revisar as documentações enviadas pela SEMADS, identificar ações já realizadas e novas necessidades, e nomear um representante para compor o comitê.

Publicado por

Picture of Vinicius Gustavo 102 FM

Vinicius Gustavo 102 FM

Compartilhe esta notícia

Notícias relacionadas

Publicidade

Outras notícias