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Prefeitura e Programa Cidade Legal realizarão cadastramento social de moradores do loteamento Wadja Berbari

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Prefeitura e Programa Cidade Legal realizarão cadastramento social de moradores do loteamento Wadja Berbari

Prefeitura e Programa Cidade Legal realizarão cadastramento social de moradores do loteamento Wadja Berbari

A Prefeitura de Bragança Paulista e o Programa Cidade Legal informam aos proprietários de lotes no núcleo Loteamento Rua Wadja Berbari sobre o cadastro social visando a regularização.

A equipe de cadastramento realizará visitas domiciliares nos dias 24/11, das 9h às 17h, e no dia 26/11, durante a tarde.

O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse / propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade.

A moradia irregular é aquela em que o morador não tem garantia ou segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a escritura/ matrícula individual do imóvel registrada em cartório.

O processo de regularização tem várias etapas e o cadastramento social é uma delas, que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.

Vale ressaltar que é necessário apresentar a documentação mesmo que já tenha o lote regular com matrícula individualizada, por se tratar de confrontante no núcleo que está em regularização. Mesmo que já possua a matrícula do seu lote, sua participação no cadastro ajuda e colabora muito no processo de regularização de quem ainda não está regularizado.

Documentos necessários para o preenchimento do cadastro:

RG e CPF (Caso seja casado, documentos de ambos);

Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo (a));

Pacto Antenupcial;

Formal de Partilha (se divorciado);

1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018;

1 Comprovante de residência atual;

Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações recibos ou outros);

Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor informar o proprietário.

Publicado por

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Vitor Hugo

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