Tem senotado no município o aumento de focos de descarte irregular e acúmulo deentulho em terrenos, lotes, canteiros e afins, pertencentes ao município eparticulares. Este tipo de ação causa diversos problemas à cidade como aproliferação de animais peçonhentos, poluição e contaminação, enchentes, dentreoutros. Dentre os descartes estão resíduos de construção civil e demolição,assim como móveis velhos e quebrados, até mesmo lixo doméstico com material nãoreciclável dispensados de maneira incorreta em diversos locais do município.O descarteirregular, uma vez que cause danos ao meio ambiente ou à saúde pública éconsiderado um crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 defevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais. Por suavez, o município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, queinstitui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil eResíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cadatipo de resíduo.A Prefeiturade Bragança Paulista, orienta a população que ao flagrar este tipo de açãodenuncie acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou aindaregistrando pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE).Denúncias também podem ser feitas à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).A empresaEmbralixo, responsável pelos serviços de limpeza pública do município realiza acoleta em pequenas quantidades, sendo até 5 sacos de 100 litros com materiaisdecorrentes de construção civil, reformas, podas de árvores e restos demudança. Para tanto, o cidadão pode deixar os descartes junto a lixeira de suaresidência no dia de coleta em seu bairro.Além disso,Bragança Paulista também conta com um local adequado para descarte deresíduos e contenção para coleta seletiva. O Ecoponto se apresenta como umaárea de transbordo e triagem de pequeno porte, destinadas à entrega voluntáriade pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 5,0 m³), resíduosvolumosos, verdes e materiais recicláveis integrantes do sistema público delimpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva e coleta de pequenasquantidades de entulhos, materiais recicláveis, lixo eletrônico, coleta de óleousado, podas e volumosos. Aosinteressados, o Ecoponto está instalado nas dependências do Parque deExposições Dr. Fernando Costa, acesso pela Avenida Dr. Adriano Marrey Junior.Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (11)4033-1870 ou (11) 4034-6780. Para descarte de maiores quantidades de entulho esimilares, o munícipe deve contratar os serviços de locação de caçambas, quefarão a remoção adequadamente.
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