Na tarde desta terça-feira (28/12), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio de uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais do Meio Ambiente, Serviços, Desenvolvimento dos Agronegócios e Segurança e Defesa Civil, resgatou 5 cavalos em vias públicas no Jardim Bonança. Durante a ação, uma pessoa se identificou como responsável por um dos animais e foi orientada a procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para tomar conhecimento sobre as medidas administrativas que serão aplicadas. Outro proprietário de mais 2 cavalos também se apresentou à pasta do Meio Ambiente e recebeu as devidas orientações. Todos os proprietários e/ou responsáveis pelos equinos, serão identificados e notificados a comparecer ao Meio Ambiente. Pela infração de deixar os animais soltos em áreas ou vias públicas, os responsáveis serão devidamente penalizados com as medidas cabíveis. É importante destacar, que a soltura de animais em vias públicas se configura como um ato de maus tratos ao animal e está prevista na Lei Municipal nº 4.311/2012, que dispõe sobre o estatuto de proteção e controle de animais no município. Aos cidadãos que se depararem com animais soltos em vias e logradouros públicos, poderão denunciar para a Prefeitura, que fará a retirada e o encaminhamento adequado do animal.
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