Com o objetivo de alcançar a regularização do núcleo denominado “Wadja Berbari”, a Prefeitura de Bragança Paulista firmou convênio com o Programa Estadual de Habitação – Cidade Legal. No momento, é realizado o Levantamento Planialtimétrico e Cadastral da área, para possibilitar a regularização fundiária.
O trabalho é acompanhado pela Secretaria Municipal de Planejamento, por meio da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO).
O núcleo “Wadja Berbari” é um parcelamento irregular consolidado, com área de 25.305,88m2 e 66 lotes, implantados por volta do ano de 2002, em área particular de propriedade da Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista – ACOHAB.
Caracterizado como sendo de interesse social, o núcleo tem uso predominantemente residencial, com construções em sua maioria térreas, feitas em alvenaria, apresentando bom estado de conservação.
Por ter obedecido um projeto primário, os lotes possuem dimensões e um padrão definido, além de estarem alinhados com o viário existente. Assim, a regularização fundiária se dará através da atualização do projeto urbanístico existente, que mostrará a situação da área e atenderá o que é exigido pela legislação atual.
A orientação da Prefeitura é de que os proprietários não podem alterar o que já está consolidado e identificado, ou seja, novas construções, novos contratos de compra e venda, novos parcelamentos e novos desdobramentos, para não prejudicar toda a regularização fundiária, não só do “Wajda Berbari”, como em todos os demais núcleos urbanos informais.
Em caso de dúvidas sobre regularização fundiária, o cidadão pode entrar em contato com a RESOLO pelo telefone: (11) 4034-7109 ou pelo e-mail: resolobp@gmail.com . A RESOLO fica no Palácio Sto. Agostinho (Av. Antônio Pires Pimentel, 2015 – Centro).
