A Assembleia Legislativa (Alesp) poderá votar neste semestre o Projeto de Lei 147/2021, do deputado Edmir Chedid (União), que garante a permanência de cidadãos acompanhados por cães de terapia ou de assistência em locais públicos. A matéria, que também tem como coautor o deputado Rogério Nogueira (PSDB), está pronta desde março para a Ordem do Dia – votação final em Plenário.
De acordo com o Projeto de Lei 147/2021, o benefício garante o acesso e a permanência de cidadãos com cães não somente em locais públicos, mas nos demais estabelecimentos comerciais, industriais, de saúde e serviço desde que observadas as condições impostas pela proposta de Lei e sua regulamentação. “Está é mais uma forma justa de garantir e de proteger nosso cidadão”, comentou.
Edmir Chedid explicou que a utilização de cães em Intervenções Assistidas por Animais (IAA), como recurso terapêutico, vem se tornando uma prática cada vez mais comum no Estado. “Por esse motivo, se faz necessário disciplinar o acesso deles em locais públicos. As Intervenções tem objetivos definidos, que incluem a presença e a participação ativa de animais em diversas áreas”, disse.
“Todo cão de terapia ou assistência é treinado por um profissional, que irá prepará-lo para acompanhar pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. São animais selecionados, sociáveis, que possuem uma boa convivência com outros animais e pessoas; esses cães possuem mais facilidade para se adaptar a diferentes ambientes como demonstramos à Alesp”, afirmou o parlamentar.
Em seu argumento ao Poder Legislativo, Edmir Chedid reiterou que a utilização de cães traz inúmeros benefícios aos cidadãos, como os relacionados ao aprimoramento de habilidades educacionais, fisiológicas, mentais e até motoras. “Por meio de atividades propostas, por exemplo, auxilia na alfabetização, compreensão, interpretação, aritmética e diversas outras habilidades”, concluiu.
O Projeto de Lei recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). A expectativa é de que seja votado pelos parlamentares ainda neste semestre a fim de beneficiar a população do Estado de São Paulo.
