A regularização fundiária tem se intensificado no município. A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), tem efetuado um trabalho árduo para regularizar loteamentos e núcleos habitacionais irregulares na cidade. Dando continuidade às atividades, na manhã desta terça-feira (01/06), foi iniciado o levantamento planialtimétrico no Jardim das Mansões, um loteamento irregular criado por volta da década de 1960, que conta com cerca de 90 lotes. A iniciativa é fruto de um convênio junto ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, que contratou a equipe de técnicos do Consórcio Gab, Keka & Medral para executar os trabalhos no núcleo. Os serviços serão realizados em duas etapas e contemplam trabalhos como rastreamento, georreferenciamento e posteriormente o levantamento social. Esta é uma das partes fundamentais dentro do processo de regularização, antecedendo e complementando a fase das atividades do Cartório de Registro de Imóveis. A RESOLO é responsável pela regularização fundiária urbana do município, que é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A Secretária em exercício pela pasta de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, esteve no local acompanhando o início dos trabalhos e explicou o que será feito no bairro. “Está sendo realizado o levantamento da área, feito por uma equipe técnica com equipamentos e toda a estrutura, para que possamos ter com precisão todas as informações necessárias pertinentes ao loteamento. Esse núcleo habitacional foi consolidado há muitos anos e finalmente a Prefeitura tentará viabilizar a titularidade de todas as matrículas dos lotes contemplados”, disse. Com a realização dos trabalhos no local, tão logo o processo de regularização seguirá e seus moradores receberão as Certidões de Matrícula de suas residências. Dezenas de loteamentos e núcleos habitacionais já foram regularizados no município, garantindo às famílias contempladas a documentação de seus lotes. Pouco a pouco a Prefeitura de Bragança Paulista está buscando cessar as irregularidades, para oferecer uma cidade cada vez mais adequada à sua população.
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