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Sancionada lei que cria Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional

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Sancionada lei que cria Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional

O Prefeito Jesus Chedid sancionou na última quinta-feira(15/04), a Lei Municipal nº 4.781/2021, que cria o Programa Emergencial deAuxílio-Desemprego e Qualificação Profissional. A norma foi publicada na Ediçãonº 1.045 da Imprensa Oficial.A proposta faz parte das ações do Plano de Governo2021/2024, do Prefeito Jesus Chedid e do Vice-Prefeito Amauri Sodré. A meta doprograma é criar até 1.500 vagas de emprego, com o pagamento mensal de R$1.000,00 para jornada de trabalho de 8 horas diárias, além da qualificaçãoprofissional, elevação de escolaridade e alfabetização, fornecimento de cestabásica, condicionada à assiduidade do programa, seguro de acidentes pessoais evale-transporte.A Frente de Trabalho visa absorver a mão de obra de mulherese homens desempregados em razão da pandemia e proporcionar a ocupação(emprego), renda e a qualificação profissional. O programa terá jornada semanalde 40 horas, sendo 35 horas de prestação de serviços e 5 horas destinadas àfrequência nos cursos de qualificação. A admissão de pessoalserá pelo período de 12 meses, prorrogável por até 12 meses. Importanteressaltar que esse programa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura,tendo em vista seu caráter assistencial e de formação profissional.O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Açãoe Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade do Município(FSSM), com auxílio da Secretaria Municipal de Serviços e demais Secretariasque irão receber os beneficiados.Em breve será divulgado o edital para inscrição no programa.

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