Em sessão deliberativa remota realizadanesta terça-feira, 19 de maio, o Senado aprovou o Projetode Lei (PL) 1.277/2020, que prorroga os processosseletivos para acesso ao ensino superior, incluindo vestibulares e o ExameNacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O PL agora segue para a Câmarados Deputados.O projeto foi aprovado por 75 votos a favore 1 contra, sendo o senador Flávio Bolsonaro o único a se opor ao PL. Tambémfoi aprovada uma emenda para que seja garantida acessibilidade nas provasdigitais do Enem, já que o Atendimento Especializado estava restrito ao modeloimpresso do exame. O projeto, de autoria dasenadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e relatoria do senador Izalci Lucas(PSDB/DF), incluiu um parágrafo no Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembrode 1996), prorrogando automaticamente as provas e demais seleções deacesso ao ensino superior em casos de reconhecimento de estado de calamidadepelo Congresso.Leia o parágrafo na íntegra:”Em caso de estado de calamidade ou de evento que impliquecomprometimento do regular funcionamento do ensino, reconhecido pelo CongressoNacional a partir de solicitação do Poder Executivo, os processos seletivos deacesso à educação superior serão prorrogados automaticamente, até o momento emque estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do anoletivo no ensino médio. . (NR)”Consultapública O ministro da Educação, Abraham Weintraub,anunciou mais cedo que o Ministério da Educação (MEC) fará, no final dejunho, uma consulta pública com os inscritos no Enem 2020 sobreo adiamento das provas. As opções serão: adiar as provas em 30 dias; manter asdatas; ou suspender até o fim da pandemia.Em live realizada no início danoite, Weintraub afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais Anísio Teixeira (Inep) está estudando medidas sanitárias para aprovas do Enem. Uma delas seria aumentar o distanciamento entre as carteiras, oque aumento o custo porque será preciso mais salas de provas.As provas do Enem 2020 estão marcadas paraos dias 1 e 8 de novembro, versão impressa, e 22 e 29 de novembro, versãodigital. De acordo com Weintraub, 4 milhões de pessoas já se inscreveram.O prazo encerra na próxima sexta-feira, dia 22, e a taxa de R$ 85 pode ser pagaaté o dia 28 de maio.Pedidos de adiamentoO PL dasenadora Daniella Ribeiro (PP/PB) foi apresentado no início de abril, masos pedidos de adiamento começaram ainda no final de março, quando forampublicados os editais do Enem 2020.O Conselho Nacional deSecretários da Educação (Consed) foi a primeira entidade a se manifestar afavor do adiamento das provas, emitindo uma nota criticando o atualcalendário do Enem 2020. Pouco depois, a UniãoBrasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes(UNE) colheram dezenas de milhares de assinaturas em um abaixo-assinadosolicitando o adiamento.A Defensoria Pública daUnião (DPU) chegou a entrar com uma ação cível solicitando oadiamento do Enem. Em decisão liminar, a Justiça Federal em São Pauloatendeu ao pedido da DPU, mas depois manteve o cronograma apósas alterações promovidas pelo Inepno edital do Enem.No final de abril,os parlamentares Idilvan Alencar (PDT-CE) e Tulio Gadêlha (PDT-PE) tambémmoveram uma ação pedindo o adiamento do Enem. Eles alegaram que amanutenção das datas “violam a igualdade de condições entre candidatos e agarantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino”. O parecer técnicoda secretaria do TCU é justamente uma resposta a esta ação.No início de maio, 11instituições públicas do Rio de Janeiro, entre elas a UFRJ e UERJ, assinaram uma nota pedindo aoMinistério da Educação (MEC) o adiamento do Enem 2020 emvirtude da pandemia da covid-19. Dias depois, as universidades estaduais daBahia (Uneb, Uesb, Uesc e Uefs) também emitiram uma nota contrária à manutenção docalendário do Enem.Na última sexta-feira,15, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério PúblicoFederal (PFDC/MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Educação (MEC), aoInep e ao Conselho Nacional de Educação defendendo que a manutenção do Enemdurante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.
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