A Câmara Municipal realizará na próxima segunda-feira (2/12), às 9h, a 10ª Audiência Pública do ano. O objetivo é debater o projeto de lei 70/2024 que autoriza a Prefeitura conceder subvenção social à Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista). O recurso será destinado ao custeio de obras relacionadas à 2ª fase dos Conjuntos Habitacionais Elis Regina e Renato Russo.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê que a subvenção será utilizada para a execução de infraestrutura, urbanização e serviços técnicos, como elaboração de projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagens, obtenção de licenças e elaboração do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho). Essas ações estão relacionadas ao empreendimento habitacional Bragança 560, Módulo II (Elis Regina e Renato Russo).
Além disso, o texto do projeto inclui a abertura de crédito adicional especial para viabilizar a concessão da subvenção. O valor total da subvenção social será de até R$ 3.200.000,00, a ser utilizado no exercício de 2025, com possibilidade de prorrogação para 2026. O cronograma detalhado de aplicação dos recursos está descrito no projeto de lei.
A audiência pública é aberta à participação de toda a população. Interessados podem comparecer presencialmente na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América) ou acompanhar pela internet, através do site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), do canal no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou da página no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
