Nesta terça-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro da candidatura de Edmir Chedid à prefeitura de Bragança Paulista. A decisão, proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os recursos das coligações Podemos Agir Por Bragança e Experiência Para Mudar Bragança.
A deliberação ratifica o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia decidido, de forma unânime, pela legalidade da candidatura. O ministro Floriano destacou que o TRE-SP atuou em conformidade com a jurisprudência do TSE, ao reconhecer que o falecimento de Jesus Chedid, pai de Edmir e ex-prefeito reeleito, rompeu o vínculo político-familiar que poderia gerar inelegibilidade reflexa.
Segundo o ministro, a atuação de um deputado estadual em sua base territorial, onde possui vínculos sociais, familiares e políticos, é legítima e não contraria a legislação eleitoral. “A prática política é intrínseca ao exercício do cargo parlamentar e, desde que respeite os limites legais, não configura irregularidade”, afirmou.
O caso chamou atenção pelo argumento de que Edmir estaria, na prática, exercendo um “terceiro mandato” consecutivo dentro do mesmo núcleo familiar. No entanto, tanto o TRE-SP quanto o TSE consideraram que a morte de Jesus Chedid no início do mandato interrompeu o vínculo político-familiar. Esse entendimento já é respaldado por precedentes do tribunal.
Além disso, o processo avaliou alegações de um suposto gabinete paralelo liderado por Edmir após a morte de seu pai. A defesa refutou veementemente essas acusações, que foram consideradas improcedentes pelas instâncias judiciais.
Com o aval do TSE, Edmir Chedid está plenamente habilitado para exercer o cargo de prefeito de Bragança Paulista, a decisão fortalece sua base política e reconhece o mérito de sua trajetória, construída ao longo de mais de 30 anos como deputado estadual.
