Relator muda voto e Tribunal Superior Eleitoral defere candidatura de Jesus Chedid por unanimidade

Está consumada a vitória nas urnas de Jesus Chedid. Após 78 dias de obter uma votação histórica 
(60.822 votos, cerca de 71,19% dos votos válidos), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu,
por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, 19 de dezembro, o registro de candidatura de Jesus Chedid.
Com a decisão, ele está apto para assumir no dia 1º de janeiro de 2017, pela quarta vez, a Prefeitura de Bragança Paulista.


O recurso entrou na pauta do TSE às 14h18 desta segunda-feira, 19. Em aproximadamente três minutos,
a Corte deferiu o registro de Jesus Chedid. A Corte foi composta pelo presidente Ministro Gilmar Mendes,
e os demais ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho,
Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio. O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto,
 que estava na composição da Corte na última sexta-feira, 16, foi substituído pelo ministro Henrique Neves, que não votou.


Colocado o recurso em pauta, o relator, ministro Herman Benjamin, mudou o voto e os
demais ministros seguiram sua decisão. “Eu pedi vista regimental após o voto do ministro
Tarcísio e observei, nas linhas das sustentações orais, que efetivamente este candidato,
Jesus Adid Abi Chedid, não cumpriu os últimos três meses de seu mandato, exatamente
no período no qual incorreu a imputação de não ter pagado os precatórios.


Ora, nós sabemos que o administrador municipal tem condições de avaliar suas receitas e eventualmente
fazer aprovar lei suplementar. Portanto, retirou-se deste prefeito a possibilidade de fazer a
suplementação para pagamento dos precatórios. Me parece que não poderíamos considerar
a sua responsabilidade pela integralidade do ato.


Estou modificando o meu voto anterior e reconhecendo que meu voto estava equivocado e o voto
do ministro Tarcísio estava correto e, portanto incorporo o fundamento maior do voto do ministro
Tarcísio e modifico integralmente, não só meu voto, como o dispositivo para recursos especiais
providos da candidatura de Jesus Chedid para o cargo de prefeito de Bragança Paulista nas
eleições de 2016, comunicando-se com urgência ao TRE, em São Paulo”, afirmou o ministro Herman.


Em seu voto, na última sexta-feira, 16, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto disse:
“O prefeito ora recorrente foi alijado do cargo em outubro de 2005, antes do final do ano fiscal e
 mesmo assim realizou pagamentos de precatórios em volume substancial. Esse saldo residual,
que não era vultoso, foi efetivamente pago no exercício seguinte.


Me parece questionável a presença do requisito da irregularidade insanável, mas não me parece
questionável a ausência do dolo”, disse o ministro Tarcísio ao dar seu voto a favor do deferimento
da candidatura de Jesus Chedid. Além de Tarcísio, os ministros os ministros
Napoleão Nunes Maia Filho e Luciana Lóssio votaram a favor do provimento.


Na sessão desta segunda-feira, 19, após o ministro Herman ler seu voto, reformando sua decisão,
os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes,
acompanharam o relator. Assim, por unanimidade, Jesus Chedid assumirá, pela quarta vez,
a Prefeitura de Bragança Paulista.


Em contato com o chefe do cartório eleitoral, Marcos Mori, este informou que já está trabalhando
para que a diplomação de Jesus Chedid e Amauri Sodré ocorra até a próxima sexta-feira, 23 de dezembro.
 “Há alguns tramites administrativos para a retotalização dos votos e esperamos diplomá-los na
sexta-feira”, afirmou Marcos Mori.