O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), representado pelo Promotor de Justiça Rogério José Filócomo Junior, solicitou, por meio de ofício, uma reunião com 16 Prefeitos Municipais, Promotoria de Justiça, Médico Legista, vereadores para tratar sobre a normalização da prestação de serviço com nomeação de novos médicos legistas para o Instituto Médico Legal de Bragança Paulista. O Executivo municipal confirmou que a reunião será realizada na próxima segunda-feira (19), às 10h, no Gabinete da Prefeitura de Bragança Paulista.No ofício, o MP-SP questiona o IML quanto à necessidade de tomar as devidas providências tendo em vista a falta de atendimento regular e de necropsias, ocasionando o transporte dos corpos para o IML Jundiaí. Também solicita estudo de viabilidade de convênio com a Universidade São Francisco disponibilizando estudantes de medicina para realizarem exames periciais mais básicos. Em resposta, O Instituto Médico Legal, subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, esclarece que a escassez de médico legista se deve inicialmente à diversas exonerações, e para recompor o quadro há necessidade de concurso público e que estão empenhados para promover a adequação no funcionamento da EPML de Bragança. Com relação ao convênio com a USF, entendem que a próprio exige compromisso legal e portanto, deve ser realizado por perito oficial, no caso Médico Legista, conforme art. 159 do código de processo penal.A situação do IML de Bragança Paulista também vem sendo tratada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid, junto ao Governador João Doria, o Vice Rodrigo Garcia e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para garantir o funcionamento do IML em Bragança.Vale lembrar que além da necrópsia, o IML também realiza atendimento a vítimas de acidentes e agressões, que segundo a SSP responde a 70% dos atendimentos.
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