A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), se reuniu no último sábado (24/07) com moradores de um núcleo habitacional, localizado no bairro Morro Grande da Boa Vista. Na ocasião, foram abordados assuntos como a viabilidade de regularização do núcleo. A RESOLO tem reforçado os trabalhos de fiscalização de irregularidades em propriedades, lotes e similares em toda cidade, bem como vem promovendo ações de conscientização para a população. Quando identificados possibilidades de regularização, a RESOLO transmite as informações aos moradores, realiza todo o acompanhamento até que todo processo seja concluído. A RESOLO é responsável pela regularização fundiária urbana do município, que é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A Prefeitura tem se empenhado pela regularização fundiária na cidade, identificando, contabilizando e adotando medidas necessárias em parcelamentos e núcleos habitacionais com irregularidades. Através do convênio junto ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, diversos parcelamentos já foram regularizados no município e receberam suas Certidões de Matrícula, garantindo às famílias contempladas a documentação de suas residências. “Estamos aumentando nosso efetivo de fiscalização, visando coibir novos núcleos informais e buscando abranger toda cidade, para evitar também que a população seja lesada em algumas situações que possam ocorrer. Paralelamente, a RESOLO tem levantado a parte técnica e analisado as possibilidades de regularização de núcleos habitacionais já consolidados. Essas são as duas principais frentes que a divisão vem trabalhando fundamentalmente”, explicou o Chefe da RESOLO, Rafael de Oliveira. A Secretária em exercício pela pasta de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, reforçou a importância das atividades que estão sendo executadas. “Essa é mais uma medida que a Administração vem adotando, para coibir já no início da constatação os parcelamentos irregulares em definitivo. Sem medir esforços para estancar esse tipo de exercício”, disse. Todos os assuntos pautados durante a reunião com os moradores foram atentamente ouvidos e serão repassados à Administração Municipal. É de suma importância salientar, que parcelamento clandestino de solo é crime. Caso um cidadão tenha conhecimento de qualquer irregularidade pertinente, pode entrar em contato com a Prefeitura/RESOLO e denunciar através do telefone (11) 4034-7109 ou pelo e-mail: (resolobp@gmail.com).
00:00
