Agora é oficial: contribuinte que ganha até dois salários mínimos por mês não vai pagar imposto de renda. Medida Provisória que isenta da taxação ganhos mensais de até R$ 2.824,00 foi publicada em edição extra Diário Oficial da União desta terça-feira (06).
Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640,00 valor que correspondia ao valor de salários mínimos no ano passado. Como o piso nacional aumentou para R$ 1.412,00 trabalhadores que estavam isentos passaram a ser taxados.
De acordo com o governo, com o ajuste no valor do teto, 15,8 milhões trabalhadores ficam isentos do Imposto de Renda a partir de agora. Segundo o Ministério da Fazenda, os trabalhadores que recebem até R$ 2.824,00 mensais serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80.
Esse desconto é opcional, e aqueles que recebem descontos maiores, como o previdenciário, por exemplo, não serão prejudicados. Vale lembrar que, além dos isentar aqueles que ganham até dois salários mínimos, a medida beneficia quem recebe valores maiores, já que a cobrança do Imposto de Renda é progressiva, ou seja, a parte do salário de todo trabalhador que corresponde ao teto de isenção fica livre de taxação.
A Medida Provisória tem validade assim que é publicada, mas o texto deve ser analisado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
