A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta segunda-feira (12) o aumento de 50% sobre o valor das emendas impositivas individuais. As emendas impositivas são recursos do orçamento estadual geral que os parlamentares têm direito a indicar a determinadas áreas, como obras e serviços, conforme a avaliação realizada junto à comunidade.
De acordo com o deputado Edmir Chedid (União), este aumento consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2022. A matéria prevê que o percentual reservado às indicações parlamentares seja de 0,45% da receita corrente líquida do Orçamento. “A porcentagem atual é de 0,3% sobre a mesma referência. A medida deve ser promulgada pela Mesa Diretora”, afirmou.
O parlamentar explicou ainda que a alteração do texto constitucional do Estado aprovada deverá ter impacto já em 2023. “Depois de ser promulgada, a mudança aprovada elevará a quantia individual para R$ 10,5 milhões para 2023. Pela regra ainda vigente, para o próximo ano estão estimados cerca de R$ 7 milhões para cada um dos 94 parlamentares paulistas”, completou.
Os valores reservados às destinações feitas pelos deputados e deputadas mudam todos os anos, pois têm como base o projeto orçamentário de cada exercício financeiro. “O percentual destinado a emendas impositivas é dividido entre todos os deputados. Cada representante político pode indicar a sua parte a determinada área, metade desse valor precisa ir à saúde”, afirmou.
