Heigne Allegmane, o inventor do spray para demarcação de barreira no futebol, obteve uma vitória contra a FIFA no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 27. Por unanimidade de votos, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Apelação acolheu o recurso apresentado pela Spuni, a empresa de Allemagne, determinando que a FIFA indenize os danos causados em razão pela utilização não autorizada do spray em competições de futebol.
O valor da indenização será definido em uma próxima etapa processual, mas apenas uma parte da indenização devida é estimada, na peça que inaugurou o litígio, de 2017, em mais de R$ 50 milhões.
O Tribunal também reconheceu na data de ontem a má-fé da FIFA decorrente da falta de lisura nas negociações existentes entre o inventor e a entidade. A FIFA agiu de modo contraditório e violador da confiança,abusando da boa vontade da Spuni e do inventor, utilizando o spray gratuitamente e se valendo do know how da empresa para treinamentos e implantação do equipamento, enquanto ao mesmo tempo ocultava a marca do fabricante.
Embora a FIFA ainda possa recorrer da condenação, os fatos não mais comportam discussão nos Tribunais brasileiros.A vitória do inventor do spray na Justiça do Brasil poderá impactar discussões em diversas jurisdições sobre o direito de indenização emvirtude da possível violação de patentes e, ainda, da infração às normas é ticas e de compliance. A empresa de Heine Allmagne obteve a proteção da patente em outros 43 países além do Brasil.
O Comitê de Ética da FIFA, sediado em Genebra, abriu uma investigação oficial em 2020 para apurar eventuais desvios éticos e legais decorrentes da utilização de sprays não patenteados em competições oficiais a pedido dos advogados de Heine Allemagne. A investigação foi sumariamente encerrada após a FIFA ter obtido uma sentença favorável na primeira instância, que agora foi revertida no Tribunal de Justiça. A reabertura da investigação será uma das frentes internacionais a serem analisadas pelos advogados do inventor.
Entenda o caso – O sistema do spray de barreira consiste em um aerossol para marcação do campo de jogo com uma espuma volátil, que desaparece em questão de segundos e modificou o futebol de maneira substancial.O cumprimento da regra de distância para as faltas gerou dinamismo, mais tempo de bola rolando e mais gols. A Spuni obteve a patente do produto em 44 países.
Heine Allemagne, inventor brasileiro e proprietário da Spuni, assessorou a FIFA na implantação do recurso, que passou a fazer parte da regra do jogo instituída pela FIFA/IFAB. O spray foi utilizado nas Copas do Brasil (2014) e da Rússia (2018) e em diversas competições organizadas ou supervisionadas pela FIFA. Contudo, a Spuni e o inventor jamais foram adequadamente reconhecidos ou recompensados — situação que viola uma garantia fundamental e que configura prática ilícita no Brasil e em diversas jurisdições.
A empresa que é detentora dos direitos, então, ajuizou demanda condenatória em 2017 que pedia, liminarmente, a aplicação de multa pelo uso não autorizado do spray. O produto parou de ser usado em alguns campeonatos, e, em outros, a decisão era simplesmente descumprida. A ação foi proposta perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Dois revezes foram enfrentados pela Spuni no decorrer do processo: foi proferida sentença desfavorável em primeiro grau ao seu pedido indenizatório, e o Superior Tribunal de Justiça entendeu que apenas seria possível apurar, perante a Justiça brasileira, os danos causados à Spuni em território nacional.
A decisão unânime proferida na data de ontem (27/10) pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro restabelece a justiça ao reconhecer as atitudes abusivas da FIFA e o seu dever de indenizaros danos causados. O advogado Gustavo Kloh sustentou oralmente pela Spuni.
Fonte: O Curioso do Futebol
