O deputado Edmir Chedid (União Brasil) reiterou na última quarta-feira (02) a importância do Programa Casa da Mulher, instituído há um ano em nível estadual. A iniciativa, que recebeu seu apoio na Assembleia Legislativa (Alesp), é voltada ao desenvolvimento de políticas públicas destinadas às mulheres paulistas. O investimento reservado ao Programa é superior a R$ 14,5 milhões.“Esta iniciativa irá disponibilizar, em parceria com os municípios, unidades regionais ao desenvolvimento de políticas públicas. Ao todo, nesta primeira fase do programa, serão 20 unidades nas 16 regiões administrativas do Estado de São Paulo. Estão previstas outras 20 unidades numa segunda fase, que poderá resultar em muitos benefícios à comunidade”, comentou o parlamentar.Segundo o deputado Edmir Chedid, entre as principais iniciativas do Programa Casa da Mulher definidas pelo governo estão a diminuição da desigualdade socioeconômica e a garantia de acesso aos serviços de acolhimento e atendimento na área pública estadual; a atenção à integridade física, psicológica e sociocultural da mulher; e o respeito à diversidade e proteção às minorias.O programa está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência, Justiça e Cidadania, Saúde e Segurança Pública. “A gestão é integrada entre Estado, municípios e sociedade, com a descentralização dos serviços em nível regional”, disse.Público-alvoO público-alvo do programa são mulheres acima de 14 anos de idade. A Casa da Mulher atende as recomendações da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha –, do Pacto Nacional pelo enfrentamento da violência contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência. A Secretaria da Justiça e Cidadania contribuirá com a coordenação de projetos e parcerias.
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